Muito embora as várias lutas levadas a cabo pela ASPP/PSP e por todos os profissionais da polícia, o ano de 2005 pode considerar-se como um período de má memória, em particular para os profissionais da PSP, assim como para funcionários públicos em geral.
O Governo anunciou um plano de austeridade para conter o défice público em 6,2%, em 2005, ao mesmo tempo que o crescimento não deverá ser superior a 0,8%. Este plano congela as progressões automáticas na Função Pública e iguala o limite de idade para a reforma dos funcionários (que era de 60 anos) aos trabalhadores do sector privado (65 anos). Face a estas medidas, em 17 de Junho, cerca de 50.000 funcionários públicos manifestaram-se nas ruas, para expressarem o seu descontentamento: ”Não ao congelamento das carreiras”, ”Não ao aumento da idade da reforma”, “Pelo aumento dos salários”.
Também os polícias não ficaram indiferentes a estas medidas e, muito embora todas as lutas encetadas, não se viram livres de serem, também eles, vitimas do corte nos direitos, tais como as alterações ao sistema de saúde (SAD/PSP), o aumento do tempo para a reforma, o congelamento dos subsídios, suplementos e escalões e ainda o facto de não serem feitas as promoções em todas as categorias, estatutariamente previstas.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a
Assim:
Em Fevereiro, foi desencadeada uma série de acções de protesto contra o assassínio de um profissional da PSP.
Em 17 de Fevereiro, quando da morte de Irineu Dinis, a ASPP/PSP apelou aos colegas para que depositassem as armas nas Esquadras, como forma de sensibilizar os políticos e a opinião pública para o perigo da falta de segurança dos polícias, e para as suas condições de trabalho quotidiano.
Com o apoio da ASPP/PSP foi criada uma comissão de apoio à família do Irineu Dinis, que angariou a quantia de 20.998.90 euros, tendo esta sido entregue à família a 12 de Maio de 2005 na presença das entidades públicas locais e da Comunicação social.
Na sequência das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, ganhas pelo Partido Socialista – com a maioria absoluta (121 deputados) –,
Em 20 de Março, na Amadora, foram mortos os agentes
No dia 28 de Março, uma delegação da ASPP/PSP foi recebida pelo novo ministro de Estado e da Administração Interna (que era, anteriormente, um dos membros da Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu), mas os nossos problemas não receberam qualquer solução da parte da Administração. Aguardamos também uma primeira audiência com o Director Nacional da PSP.
Em 21 de Abril, com a presença de várias entidades policiais e da sociedade civil, inaugurámos a Sede Regional do Norte da ASPP/PSP, no Porto, onde também inaugurámos, no mesmo dia,
Em 16 Maio, a
Em 22 de Junho, por razões idênticas àquelas que levaram os cerca de 50.000 funcionários públicos a manifestaram-se nas ruas, também pelas principais artérias de Lisboa, rumo à Assembleia da República, desfilaram cerca de 10.000 polícias de todas as categorias. “É a maior manifestação de sempre de profissionais das Forças de Segurança. O que revela bem o nosso descontentamento”, comentou para os diversos canais de televisão Alberto TORRES, presidente da ASPP/PSP e porta-voz da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança portuguesas, constituída por organizações da PSP, GNR, Polícia Marítima, Guarda Prisional e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.
No dia 22 de Junho, por iniciativa exclusiva da ASPP/PSP, os polícias manifestaram-se também nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Em 30 de Junho, a RTP (televisão pública portuguesa) convidou a ASPP/PSP e a APG/GNR a debaterem em directo, com o ministro da Administração Interna, a questão “direitos ou privilégios” do pessoal da Polícia. A ASPP/PSP fez-se representar pelo seu presidente, Alberto TORRES.
Em 13 de Julho, o governo publicou o Decreto Lei n.º 113/2005, que atribuiu uma compensação especial por invalidez permanente ou morte directamente decorrente dos riscos da actividade policial ou de segurança, com retroactividade a Janeiro de 2005, para abranger os familiares dos agentes mortos nesse ano, como resposta à grande contestação feita pela ASPP/PSP quando das mortes do profissionais da PSP já referidas.
Em 28 de Julho, no âmbito das iniciativas da CCP, a ASPP/PSP criou condições favoráveis para que um considerável número de polícias pudesse assistir, nas galerias do hemiciclo da Assembleia da República, ao debate parlamentar sobre o diploma relativo ao congelamento de actualização de suplementos e de contagem do tempo para efeitos de progressão na carreira.
Em 28 de Julho, um plenário da CCP, em Lisboa, com uma substancial participação de associados da ASPP/PSP, reuniu-se para fazer o ponto da situação, e para decidir, conjuntamente, sobre as decisões que o Governo nos quer impor, e que representam um retrocesso histórico extremamente perigoso.
Em 29 de Julho, solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o acompanhamento pelo Ministério Publico de acções da Polícia;
De
Em 8 de Agosto, e dando cumprimento às decisões do plenário da CCP de 28 de Julho, o Presidente da República foi instado (por escrito) a negar a promulgação da Lei que congela as progressões na Administração Pública (aprovada em 28 de Julho de 2005) pela Assembleia da República, e do Decreto-Lei que altera o regime da pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP.
Nesta mesma data, através de um relatório, a CCP deu também a conhecer ao Presidente da República detalhes suplementares em relação à luta dos profissionais das Forças e Serviços de Segurança.
Em 19 de Agosto, a ASPP/PSP respondia através de comunicado com o título “É urgente averiguar o que se passa no Comando da PSP de Setúbal”, ao elevado e anormal número de suicídios ocorridos nesse Comando de Polícia.
Em 25 de Agosto, a ASPP/PSP através do Ofício n.º 505/DN-P/2005 enviou o comunicado “É urgente averiguar o que se passa no Comando da PSP de Setúbal” ao Inspector-Geral da Administração Interna, para que actuasse no âmbito das suas atribuições e competências.
Em 31 de Agosto, alguns profissionais das Forças e Serviços de Segurança, estiveram em vigília de protesto junto residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, numa convocatória da CCP feita a 23 desse mês.
No dia 22 de Setembro, realizou-se, em Lisboa, uma manifestação nacional de profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que contou com a presença de cerca de 8.000 profissionais.
Em 24 de Novembro realizaram-se as eleições dos Corpos Sociais da ASPP/PSP para o Triénio 2005/2008.
No mesmo dia 24 de Novembro, realizam-se, também, na quase totalidade das Esquadras e Serviços da PSP, as eleições para os Delegados Sindicais da ASPP/PSP, triénio 2005/2008.
Em 7 de Dezembro, com a presença de várias entidades policiais e da sociedade civil, inaugurámos a Sede da Região Centro da ASPP/PSP, em Coimbra.
Em 11 de Dezembro, a ASPP/PSP tomou posição, através de comunicado, relativamente à morte do Chefe Sérgio Patrício Martins, da Esquadra de Lagos do Comando de Polícia de Faro, ocorrida na madrugada desse dia. Nesse comunicado, para além de outras referências, a ASPP/PSP alertava os responsáveis políticos para a necessidade do recurso a lagartas de pregos, em circunstâncias em que esse dispositivo pode ter efeitos dissuasores em acções criminais.
Em 14 de Dezembro realizou-se a tomada de posse dos Corpos Sociais da ASPP/PSP para o triénio 2005/2008, cerimónia que contou com a presença de várias entidades, entre as quais, o Director Nacional da PSP e o Director Adjunto da Inspecção Geral da Administração Interna. Nesta data, os dirigentes da ASPP/PSP empossados e os cessantes, depois do acto de tomada de posse, concentraram junto do Ministério da Administração Interna, em contestação pela falta de diálogo e do corte de direitos aos profissionais da PSP, por parte do Governo.
“Reuniões de negociação”
A ASPP/PSP participou, também, em supostas “reuniões de negociação”, com representantes do Ministério da Administração Interna, no período de 8 de Junho a 28 de Julho de 2005, nos termos do seguinte calendário:
8 de Junho - Os representantes do Governo promoveram uma reunião em que participaram também representantes dos sindicatos e das associações do pessoal da PSP e da GNR - Guarda Nacional Republicana. Na Ordem de Trabalhos desta reunião figuravam as alterações ao Serviço de Assistência na Doença na PSP e GNR.
No mesmo dia, a CCP, que integra a ASPP/PSP, analisou os resultados da reunião que tinha decorrido no Ministério da Administração Interna (MAI) – nomeadamente, o desrespeito por princípios consagrados na Lei portuguesa e outros instrumentos internacionais (OIT, Nações Unidas, etc.) –, e decidiu convocar uma manifestação nacional para 22 de Junho (Ler página 1).
29 de Junho – A ASPP/PSP foi convocada pelo MAI para a segunda reunião de negociação relativa ao Serviço de Assistência na Doença. Mas, desta vez, o Governo excluiu desta reunião os representantes das associações de profissionais da GNR. Nesta reunião, foram também abordadas questões relativas à pré-aposentação e aposentação, congelamento do tempo de serviço para efeito de progressão nos escalões e na carreira, congelamento sobre suplementos e atraso nos pagamentos dos “serviços remunerados”.
8, 15 e 28 de Julho – A ASPP/PSP participou em três reuniões suplementares de negociação com representantes do MAI. A ASPP/PSP apresentou propostas (escritas) de alterações a todos os projectos do Governo apresentados no âmbito da negociação.
27 de Julho – A pedido do MAI, a ASPP/PSP tomou posição oficial (escrita) sobre o projecto do Governo relativo ao regime de pré-aposentação e aposentação do pessoal com funções policiais.
O MAI rejeitou todas as propostas da ASPP/PSP
Para além do referido, a ASPP/PSP fez chegar à
Assim,
Em 14 Janeiro, deu parecer sobre projecto de despacho de férias;
Em 18 Janeiro, reclamava sobre a aplicação do constante no referido parecer;
Em 18 Janeiro, reclamava o direito ao gozo dos dias Santos e feriados nacionais e municipais;
Em 20 Janeiro, reclamava o tratamento diferenciado por parte da tutela, relativamente ao pagamento do Subsídio de Turno/Ajudas e Custo;
Em 24 Janeiro, reclamava a entrega aos profissionais da PSP, do modelo (J), para que, dessa forma, fossem ultrapassados os problemas existentes nas repartições de Finanças, relativamente ao IRS;
Em 24 de Janeiro, reclamava a falta de publicação em O.S. dos cursos 6 e 7 de 2002 de Investigação Criminal;
Em 26 Janeiro, reclamava sobre a falta de promoção dos chefes da PSP que concluíram o 4.º Curso de Formação para Subcomissário (Março - Outubro de 2004);
Em 10 de Março, reclamava que fossem pagos retroactivos à data da abertura do concurso, aos agentes que haviam sido promovidos a agentes principais;
Em 24 de Outubro, reclamava sobre a ingerência da GNR na área da PSP;
Em 11 de Novembro, reclamava pela falta de directiva a nível nacional sobre férias;
Em 16 de Novembro, reclamava a alteração de escalas de serviço, sem a respectiva negociação e sem a criação de um horário de trabalho;
Em 24 de Novembro, reclamava pelo facto de estarem processo disciplinares pendentes a agentes e agentes principais a atrasar as suas promoções;
Em 21 de Dezembro, deu parecer sobre o projecto de Decreto-Lei que cria na carreira de chefe do pessoal com funções policiais da PSP o posto de chefe principal;
Em 27 de Dezembro, reclamava pela correcção de injustiças na colocação de subchefes recém-formados com as respectivas promoções suspensas devido a processos disciplinares pendentes;
À Assembleia da República, a ASPP/PSP colocou as seguintes questões:
Em 03 de Agosto solicitou cópias de imagens da sessão parlamentar e da intervenção do deputado do PS, José Junqueiro;
Em 16 de Agosto, e no âmbito da CCP, dirigiu a todos os Presidentes dos Grupos Parlamentares um protesto sobre as declarações e iniciativas da bancada do PS no debate parlamentar de 28 de Julho de 2005;
Em 18 de Novembro, foi enviado a todos os Presidentes do Grupos Parlamentares, um ofício onde alertava para a necessidade da protecção efectiva de direitos de cidadania;
No plano Internacional
A ASPP/PSP participou, de
De 28 de Novembro a 2 de Dezembro, a convite do Grupo GUE/NGL no Parlamento Europeu, uma delegação da ASPP/PSP deslocou-se a Bruxelas – Parlamento Europeu, onde fez a entrega ao grupo anfitrião de um Memorando onde estavam explicadas as dificuldades existentes na PSP em Portugal.
Assim,
Em jeito de conclusão, podemos dizer que a ASPP/PSP promoveu e participou em numerosas iniciativas de outras organizações sindicais.
Com o empenhamento de todos, conseguimos melhorar o nosso sindicato e consolidar a meta de 10.000 associados com quotas em dia.
A ASPP/PSP conseguiu, finalmente, contratar advogados em todos os distritos do país, para apoio jurídico aos associados, em processos cíveis, penais ou administrativos, decorrentes da sua actividade profissional ou sindical.
Travámos muitos combates nos mais variados locais de serviço. Mantivemos a melhor atenção relativamente às muitas violações dos direitos mais elementares dos polícias portugueses.
A ASPP/PSP empenhou-se e continua a empenhar-se na ajuda da resolução dos muitíssimos problemas pontuais que surgem um pouco por toda a parte. São problemas que não constam deste relatório mas que são bem conhecidos dos polícias portugueses e da ASPP/PSP.
Lisboa, 27 de Novembro de 2006
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